Visa - Orientações para Emissão da Taxa e do Alvará Sanitário
TAXA DE ALVARÁ SANITÁRIO - (Edital 001/2018, publicado no DOM-SC 2445 de 01/02/2018 pg.458 e 459)

a) Imprimir a Guia de Pagamento pelo site da Prefeitura e pagar em qualquer rede bancária, o vencimento é dia 30/04/18, caso tenha vencido a taxa o sistema já calcula com a multa e juros (inserir o CNPJ ou CPF ou cadastro econômico).

b) Serão enviados os carnês com as taxas pelo Correio, por isso, observem para não incorrer em pagamento em duplicidade. Devem pagar o carnê ou a segunda via retirada pelo site da PMJS. Não pagar os dois, apenas uma guia.

c) Caso tenham discordância ou questionamento referente ao valor da taxa, abrir um processo (presencial no protocolo geral ou pelo site da PMJS) com o assunto “visa - revisão da taxa de alvará sanitário” preenchendo e anexando o Requerimento Visa-RQ02.
 
ALVARÁ SANITÁRIO

Passo 01:
 
1.1 - Fazer o download do RQ01 (versão fev.2018) e uma das declarações de acessibilidade  (imprimir e preencher uma das declarações e o requerimento RQ01). Caso no exercício de 2017 tenha enviado uma das declarações de acessibilidade, poderá utilizar esta mesma para o exercício 2018, caso não tenha ocorrido alterações, porém é necessário que no processo tenha o RQ01 com a data de 2018 e uma das Declarações. Isto tendo em vista a prorrogação do prazo para o cumprimento das exigências de acessibilidade para abril/2020.
 
1.2 - Ou ir à Vigilância Sanitária, entregamos estes documentos impressos para os munícipes preencherem.
 

Passo 02:

Abrir um processo (solicitação 152) no protocolo Geral da Prefeitura (pessoalmente) ou pelo Site da Prefeitura (online)

De posse do requerimento RQ01 preenchido e assinado e uma das declarações preenchidas e assinadas, da taxa paga (exceto os isentos) e demais documentos descritos no RQ01 por atividade do estabelecimento, ir ao setor de protocolo da Prefeitura, ou através do site da Prefeitura, abrir o processo: Solicitação (152) emissão de alvará sanitário-renovação. Anexar os arquivos dos documentos (scanear os documentos individualmente, cada documento têm um nome, constando uma listagem quando é aberta a solicitação pelo Protocolo Fly Betha).

Passo 03:

Aguardar o tramite do processo, acompanhar e depois imprimir o alvará sanitário que será anexado ao processo. Importante informar no processo o email, do qual receberá aviso de todas as movimentações do seu processo.

3.1 - O setor de protocolo irá validar o processo e encaminhar a Vigilância Sanitária, e irá lhe informar o número único e posteriormente o número do processo via sms ou e-mail cadastrado.


3.2 - No setor administrativo da Vigilância Sanitária serão analisados os documentos e o requerimento, caso o processo seja validado será anexado a este processo o arquivo do alvará sanitário (em parecer), para que o requerente/munícipe imprima o seu alvará sanitário.


3.3 - Caso o requerimento e os documentos necessários estejam errados ou incompletos, o processo será devolvido ao protocolo, para complementar ou corrigir os documentos.

3.4 - É importante o requerente acompanhar os pareceres referentes ao seu processo.

Não serão impressos, o alvará sanitário ou as taxas na recepção da Vigilância Sanitária, todo o processo será online,
via protocolo geral da Prefeitura. Exceto caso excepcionais autorizados pela Gerência.
   



   
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