Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Os serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade oferecem atendimento às famílias e indivíduos que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos, necessitando de acolhimento provisório, fora de seu núcleo familiar de origem.

Visam a garantir proteção integral a indivíduos ou famílias em situação de risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados, por meio de serviços que garantam o acolhimento em ambiente com estrutura física adequada, oferecendo condições de moradia, higiene, salubridade, segurança, acessibilidade e privacidade. Os serviços também devem assegurar o fortalecimento dos vínculos familiares e/ou comunitários e o desenvolvimento da autonomia dos usuários.

1. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

Acolhimento em diferentes tipos de equipamentos, destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir proteção integral.


1.1. PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Objetivo:
  • Oferecer acolhimento provisório à crianças e adolescentes com medida de proteção social expressa no ECA art. 101, inciso VII e parágrafo único, garantindo-lhes proteção, participação na vida social e comunitária, bem como o restabelecimento e preservação dos vínculos familiares.
Público:
  • Crianças e adolescentes com idade entre 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos que se encontram em situação de acolhimento institucional.

1.2. PARA ADULTOS E FAMÍLIAS

Objetivo:
  • Oferecer acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar.
Público:
  • Pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento.

2. SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA

Objetivo:
  • Promover o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastadas temporariamente de sua família de origem;
  • Acolher e dispensar cuidados individualizados em ambiente familiar;
  • Preservar vínculos com a família de origem, salvo determinação judicial em contrário;
  • Possibilitar a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas;
  • Apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem.
Público:
  • Crianças e adolescentes, inclusive aqueles com deficiência, aos quais foi aplicada medida de proteção, por motivo de abandono ou violação de direitos, cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

3. SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E DE EMERGÊNCIAS

Objetivo:
  • Assegurar acolhimento imediato em condições dignas e de segurança;
  • Manter alojamentos provisórios, quando necessário;
  • Identificar perdas e danos ocorridos e cadastrar a população atingida;
  • Articular a rede de políticas e redes sociais de apoio para prover as necessidades detectadas;
  • Promover a inservção na rede socioassistencial e o acesso a benefícios eventuais.
Público:
Famílias e Indivíduos
  • Atingidos por situações de emergência e calamidade (incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras) que tiveram perdas parciais ou totais de moradia, objetocs ou utensílios pessoais, e se encontram temporária ou definitivamente desabrigados;
  • Removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação do Poder Juidiciário.
 
Fonte: Conselho Nacional de Assistência Social (Brasil).
Resolução nº109, de 11 de novembro de 2009.
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
http://www.mds.gov.br/.


    
Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000