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Lei nº 7.069 de 08/11/2015

Publicado por Karina Katcharowski em 13/07/2015, atualizado em: 13/07/2015 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 470/1973, de 31 de Dezembro de 1973, que Dá Nova Redação à Lei Municipal Nº 17/1959, de 23 de Outubro de 1959, Alterada pela Lei Municipal Nº 4.239/2006, de 11 de Abril de 2006, que Dispõem sobre a Obrigatoriedade da Construção de Muros e Passeios.

Constituição Santa Catarina

Publicado por Webmaster em 19/10/2010, atualizado em: 19/10/2010 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais

Constituição do Estado de Santa Catarina


Lei Orgânica do Município

Publicado por Webmaster em 18/05/2005, atualizado em: 18/05/2005 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais

Lei Orgânica do Município

Altera, modifica e atualiza a Lei Orgânica Municipal promulgada em 1990.


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