Prefeitura de Jaraguá do Sul

Estabelece o Alvará de Licença de Atividade para Aquelas Atividades Econômicas que Não Necessitem de Estrutura Física Organizada e dá outras providências.

Anexo da Lei 7615/2018

Publicado por Xico em 13/04/2018, atualizado em: 13/04/2018 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais

Lei nº 7.069 de 08/11/2015

Publicado por Ka em 13/07/2015, atualizado em: 13/07/2015 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais

Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 470/1973, de 31 de Dezembro de 1973, que Dá Nova Redação à Lei Municipal Nº 17/1959, de 23 de Outubro de 1959, Alterada pela Lei Municipal Nº 4.239/2006, de 11 de Abril de 2006, que Dispõem sobre a Obrigatoriedade da Construção de Muros e Passeios.

Constituição Santa Catarina

Publicado por Webmaster em 19/10/2010, atualizado em: 19/10/2010 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais

Constituição do Estado de Santa Catarina

Lei Orgânica do Município

Publicado por Webmaster em 18/05/2005, atualizado em: 18/05/2005 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais

Lei Orgânica do Município

Altera, modifica e atualiza a Lei Orgânica Municipal promulgada em 1990.

Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000