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Anexo Único, da Lei Municipal Nº 6.713/2018
Publicado por Xico em 16/04/2018, atualizado em: 16/04/2018 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais
Dec-11971-2018
Publicado por Xico em 16/04/2018, atualizado em: 16/04/2018 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais
Estabelece o Alvará de Licença de Atividade para Aquelas Atividades Econômicas que Não Necessitem de Estrutura Física Organizada e dá outras providências.
Anexo da Lei 7615/2018
Publicado por Xico em 13/04/2018, atualizado em: 13/04/2018 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais
Lei nº 7.069 de 08/11/2015
Publicado por Karina Katcharowski em 13/07/2015, atualizado em: 13/07/2015 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 470/1973, de 31 de Dezembro de 1973, que Dá Nova Redação à Lei Municipal Nº 17/1959, de 23 de Outubro de 1959, Alterada pela Lei Municipal Nº 4.239/2006, de 11 de Abril de 2006, que Dispõem sobre a Obrigatoriedade da Construção de Muros e Passeios.
Constituição Santa Catarina
Publicado por Webmaster em 19/10/2010, atualizado em: 19/10/2010 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais
Constituição do Estado de Santa Catarina
Lei Orgânica do Município
Publicado por Webmaster em 18/05/2005, atualizado em: 18/05/2005 - Categoria: Prefeitura Municipal Leis Municipais
Lei Orgânica do Município
Altera, modifica e atualiza a Lei Orgânica Municipal promulgada em 1990.
