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Lei nº 6.992 de 18/12/2014
Publicado por Ka em 06/09/2017, atualizado em: 06/09/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 4.558/2006, de 22 de Dezembro de 2006, Alterada pelas Leis Municipais Nºs 4.642/2007, de 11 de Maio de 2007, e 6.824/2014, de 05 de Março de 2014, que Dispõem sobre a Certidão de Regularização de Edificação no Município de Jaraguá do Sul.
Decreto nº 11.464 de 26/07/2017
Publicado por Ka em 28/07/2017, atualizado em: 03/08/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto Municipal Nº 11.210/2017, de 02 de Fevereiro de 2017, que Regulamenta o Processo Administrativo de Aprovação de Projetos, Alvará de Licença para Construção, Reforma, Ampliação, Restauro, Habite-se e Certidão de Regularização de Edificações.
Lei nº 1.767 de 09/12/1993
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Institui o Código de Parcelamento do Solo.
Lei Complementar nº 065 de 26/07/2007
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Dispõe sobre a Avaliação, Revisão e Atualização do Plano Diretor de Organização Físico-territorial de Jaraguá do Sul (SC) e sua Adequação ao Estatuto da Cidade e dá outras providências.
Lei nº 1.184 de 07/06/1988
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Institui o Código de Obras do Município de Jaragupa do Sul e dá Outras Providências.
Lei nº 1.765 de 09/12/1993
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Institui o Sistema Viário Básico.
Lei nº 1.766 de 09/12/1993
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Institui o Código de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo.
Lei nº 3.736 de 23/12/2004
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Dispõe sobre a instalação de ERBS - Estações Rádio Base.
Decreto nº 10.181 de 24/10/2014
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
Veda a Realização de Obras de Aterro ou Terraplanagem nas Áreas de Extravasamento Natual dos Cursos D'água do Município, e dá outras providências.
Glossário do Código de Obras
Publicado por Ka em 01/02/2017, atualizado em: 01/02/2017 - Categoria: Urbanismo Uso do Solo Projeto Legal Leis
