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Downloads - Atos Legislativos
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Lei nº 7.871 de 20/03/2019

Publicado por Ka em 21/03/2019, atualizado em: 21/03/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Transfere Feriado Municipal.

Anexo da Lei nº 7.856

Publicado por Ka em 04/03/2019, atualizado em: 04/03/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Anexo da Lei nº 7.849

Publicado por Ka em 21/02/2019, atualizado em: 21/02/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Lei nº 7.846 de 19/02/2019

Publicado por Ka em 19/02/2019, atualizado em: 19/02/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Altera o Anexo V - Ficha de Avaliação de Desempenho para Fins de Progressão Funcional, da Lei Municipal Nº 7.8052018, de 21 de Novembro de 2018, que Altera a Estrutura de Cargos de Provimento Efetivo do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (Samae), e dá outras providências.
Este arquivo contém:
  • Lei
  • Anexo Único

Decreto nº 12.576 de 08/02/2019

Publicado por Ka em 12/02/2019, atualizado em: 12/02/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Declara “Ponto Facultativo” nas Repartições Públicas Municipais.

Anexo Planta da Lei Municipal nº 7.838/2018

Publicado por Xico em 19/12/2018, atualizado em: 25/01/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Cancela e Oficializa Vias de Circulação Urbanas no Loteamento Alcebíades de Souza.

Decreto Municipal Nº 12.504 de 17/12/2018

Publicado por Xico em 18/12/2018, atualizado em: 25/01/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Estabelece Nova Tabela de Preços Públicos e Determina o Prazo Para o Pagamento de Taxas em Procedimentos Gerais de Protocolo, e dá outras providências.

Este arquivo contém:
  • Decreto
  • Anexo Único

Anexo Único do Decreto nº 12.504/2018

Publicado por Xico em 17/12/2018, atualizado em: 24/01/2019 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos


Decreto nº 12.491 de 10/12/2018

Publicado por Ka em 11/12/2018, atualizado em: 11/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Dispõe Sobre a Jornada de Trabalho dos Servidores Públicos da “Equipe VII - Limpeza Pública: Asfalto e Calçamento”, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do Município de Jaraguá do Sul.

Lei nº 7.820 de 07/12/2018

Publicado por Ka em 11/12/2018, atualizado em: 11/12/2018 - Categoria: Gabinete Atos Legislativos

Estabelece Prioridade de Atendimento às Pessoas Idosas, às Pessoas Com Deficiência Física, às Gestantes, às Pessoas Portadoras de Transtorno do Espectro Autista (TEA), às Pessoas Ostomizadas e às Pessoas Acompanhadas de Crianças de Colo,  no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul, e dá outras providências.

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